POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LOGISTIC ON CITY

Data da publicação: 01/11/2024

LOGISTIC ON CITY, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.893.857/0001-89, com sede na R. Alcides Lourenço da Rocha, 265 - São Paulo SP, apresenta esta Política de Privacidade para regular o tratamento de dados pessoais no contexto do uso do aplicativo ("On City"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais normativas aplicáveis.

1. OBJETIVO E ACEITE

1.1. Esta Política tem como finalidade esclarecer como a LOGISTIC ON CITY coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos entregadores que utilizam o Aplicativo.

1.2. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política, autorizando de forma expressa o tratamento dos seus dados nos termos aqui previstos.

2. DADOS COLETADOS E BASES LEGAIS

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados Pessoais: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e foto de perfil;
• Dados Bancários: Agência, número de conta corrente ou poupança, para fins de repasse dos valores das entregas;
• Documentos: Informações como número da CNH, quando necessário.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Informações de dispositivo: Modelo, sistema operacional, operadora, IP, geolocalização, idioma e rede Wi-Fi;
• Informações de acesso: Data, horário e duração da navegação, além de interações realizadas dentro do Aplicativo.

2.3. Bases legais para o tratamento de dados:

Os dados serão tratados com base nas seguintes hipóteses legais:

• a. Execução de contrato: Para viabilizar o repasse dos valores relativos às entregas;
• b. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atender requisitos fiscais e regulatórios;
• c. Legítimo interesse: Para melhorar a experiência do Usuário e otimizar as funcionalidades do Aplicativo;
• d. Consentimento: Quando exigido, especialmente para o tratamento de dados sensíveis e de localização.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. As informações coletadas serão utilizadas para:

• a. Executar as funcionalidades do Aplicativo, exibindo repasses e promoções oriundos da plataforma iFood;
• b. Realizar comunicações relevantes ao Usuário, incluindo notificações sobre alterações no Aplicativo;
• c. Garantir a segurança dos dados e prevenir fraudes;
• d. Desenvolver análises e relatórios internos, com informações anonimizadas, para aprimorar a eficiência operacional.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. A LOGISTIC ON CITY poderá compartilhar dados pessoais com:

• a. iFood: Para garantir a transparência nos repasses financeiros e promoções;
• b. Fornecedores de serviços essenciais: Como provedores de infraestrutura em nuvem e empresas de manutenção;
• c. Autoridades públicas: Mediante ordem judicial, requisição legal ou para cumprimento de obrigações regulatórias;
• d. Auditores e consultorias: Para garantir compliance e conformidade com normas aplicáveis.

4.2. Em todas as hipóteses de compartilhamento, a LOGISTIC ON CITY garantirá que os terceiros observem níveis de segurança e proteção compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável.

5. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

5.1. Os dados serão armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil

5.2. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas, observando-se os prazos de retenção previstos em lei.

5.3. Após o término da finalidade ou mediante solicitação expressa do Usuário, os dados serão excluídos, salvo quando houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigações legais, exercício de direito em processo judicial ou administrativo, ou para prevenir fraudes.

6. DIREITOS DO USUÁRIO

6.1. O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• a. Confirmação e Acesso: Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• b. Correção: Requerer a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• c. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• d. Revogação de Consentimento: Revogar, a qualquer tempo, o consentimento fornecido para o tratamento de dados;
• e. Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais, salvo nas hipóteses previstas na legislação vigente;
• f. Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento no legítimo interesse.

6.2. As solicitações relacionadas aos direitos acima deverão ser realizadas por meio do e-mail [xxxxx] ou através do canal de atendimento disponível no Aplicativo.

7. SEGURANÇA E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES

7.1. A LOGISTIC ON CITY adota medidas de segurança técnica e organizacional, para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração e destruição.

7.2. Apesar dos esforços empregados, não é possível garantir a inviolabilidade absoluta dos sistemas, uma vez que a infraestrutura da internet está em constante evolução e sujeita a vulnerabilidades.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

8.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para garantir conformidade com alterações legislativas ou operacionais. A nova versão será publicada no Aplicativo e comunicada aos Usuários, quando necessário.

8.2. A continuidade do uso do Aplicativo após a atualização implica aceitação automática dos novos termos da Política de Privacidade.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Qualquer controvérsia oriunda desta Política será dirimida no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.